Operação de R$ 6,7 bi ocorreu no fim do ano passado, após um intenso processo de negociação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra da produtora de programas para varejo Linx pela empresa de pagamentos Stone. No fim de maio, o relator do processo, conselheiro Sérgio Ravagnani, havia pedido prazo de até mais 90 dias para a conclusão da análise.

Nesta quarta-feira, Ravagnani negou recursos de concorrentes, entre elas a Cielo, e disse que o negócio não traz prejuízos à concorrência. “O mercado de software tem caminhado para convergência e deve continuar crescendo nos próximos anos em decorrência da competição acirrada. O Cade está e estará atento a esses mercados”, afirmou.

Em novembro do ano passado, acionistas da Linx aprovaram a oferta de aquisição da empresa feita pela processadora de cartões Stone, em um negócio de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

A operação seria julgada na última semana de maio, mas foi adiada porque o relator, conselheiro Sérgio Ravagnani, pediu mais tempo para terminar a avaliação. Já na sessão desta quarta, o relator concordou com o parecer da SG de que a operação não teria a capacidade de diminuir a competitividade no mercado.

“Mantem-se a conclusão da SG acerca de inexistência de capacidade por parte das requerentes de impor estratégias de fechamento de mercado, especialmente diante da comprovada existência da rivalidade no mercado de software de gestão empresarial, o qual seria utilizado como alavanca para práticas anticompetitivas, bem como da disposição

comprovada, junto de clientes oficiados, de abandonar fornecedor de software que impor dificuldades recorrentes de integração com adquirência”, disse o relator.

A Linx é uma empresa desenvolvedora de software de gestão para o varejo e a Stone oferece serviços de pagamento, como maquininhas de cartão. Concorrentes de ambas pediram para se manifestar no processo contra a operação, argumentando que a atuação conjunta das empresas poderia ferir a concorrência no mercado.

A Cielo, concorrente direta da Stone no mercado de maquininhas, argumentou que a Stone poderia utilizar a posição dominante no mercado de software da Linx para “alavancar” as suas operações na disputa entre as maquininhas. Além disso, a Stone poderia acessar “informações sensíveis” de seus concorrentes.

“De acordo com a Cielo, caso a presente operação seja aprovada, serão agravadas as já elevadas barreiras à entrada de concorrentes no mercado de softwares de gestão, bem como a venda cruzada com serviços de adquirência”, aponta o parecer do Cade.

Para a Totvs, concorrente da Linx no mercado de softwares para empresas, a operação aumentaria as barreiras de entrada do mercado para novas empresas e causaria prejuízos às concorrentes que já atuam no mesmo campo. “De acordo com a Totvs, a presente operação poderá criar incentivos para que as requerentes prejudiquem as concorrentes e as empresas que ofertam serviços complementares em razão da integração própria pretendida”.

Apesar dos argumentos contrários, o conselheiro Sérgio Ravagnani analisou que a rivalidade existente nos dois mercados seria suficiente para impedir que a operação estimulasse um fechamento no mercado e prejudicasse os concorrentes por condutas anticompetitivas. “A operação está situada em um ecossistema permeado por grandes conglomerados financeiros com alta capacidade de contestação de eventuais práticas tendentes a provocar fechamento”, disse o relator.

Ao fim do parecer da Superintendência-Geral, o Cade ressaltou que tem os instrumentos para acompanhar a implementação do processo. O parecer destaca que o órgão poderá “endereçar eventuais danos à concorrência” possivelmente causados pela operação.

A operação de compra durou três meses e causou controvérsia entre concorrentes e acionistas das empresas. A primeira questão levantada foi já na primeira proposta da Stone, de R$ 6 bilhões. Assim que a oferta se tornou pública, um dos acionistas da empresa, a gestora Fama, denunciou que a venda daria aos fundadores da companhia centenas de milhões de reais de forma irregular. A Fama argumentava que as cláusulas de “non-compete” previstas no contrato representavam um prêmio de controle disfarçado.

Outra informação também contribuiu para a confusão. A Totvs, outra gestora de software, informou que havia feito uma proposta pela Linx, mas que foi ignorada. Essa disputa foi discutida por acionistas, porque muitos preferiram a oferta da Totvs. A Stone então fez uma nova proposta, que acabou sendo aprovada pelos acionistas da Linx em uma votação com mais uma controvérsia. Os fundadores da Linx puderam votar graças a uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que contrariava uma opinião anterior da área técnica do órgão.

Despedida de Alexandre Barreto

A sessão de julgamentos desta quarta-feira foi a última sob o comando de Alexandre Barreto, que encerra seu mandato de quatro anos como presidente do Cade no próximo dia 21. Antes do início das análises, houve uma cerimônia de celebração do mandato com a presença do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, do ministro do Tribunal de Contas da União, Jorge Oliveira e dos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque e da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Ainda não há nome para substituir Barreto no cargo, que é d e indicação do presidente da República e precisa passar por aprovação do Senado Federal. O nome mais articulado para assumir o comando do órgão é o atual superintendente-geral, Alexandre Cordeiro.

Fonte: 6 minutos/ Valor