Por Giseli Cabrini
O 5º Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento ABRAS (FCNA) iniciou os trabalhos no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) – Brasília com a presença ilustre do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Durante seu discurso, ele destacou o papel dos supermercados na geração de emprego, renda e na excelência em sua prestação de serviços. E se declarou ser um “fã” da atividade. Também falou sobre a importância da reforma tributária e de outros projetos do governo voltados a simplificar e desburocratizar os negócios no País.
Alckmin foi enfático quanto à questão das “bets”, cuja publicidade deveria estar condicionada a regras mais duras por se configurar uma “propaganda enganosa”, uma vez que ela não leva ao ganho, mas, sim, ao vício. E fez um alerta sobre os problemas da ludopatia, doença caracterizada por uma compulsão incontrolável de jogar, apesar das consequências negativas.
O vice-presidente da República e ministro também demonstrou apoio às propostas feitas pelo presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Galassi, relativas a uma maior tributação a fim de coibir o vício em “bets” definida pela entidade como um “predador silencioso” das famílias brasileiras, bem como da modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – que tem por objetivo: eliminar as distorções, ampliar a concorrência e acabar com as taxas abusivas dos vouchers privados que impactam diretamente os preços na gôndola – e, finalmente, a questão que envolve a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em redes de supermercados.
“Temos uma agenda ampla e com muito impacto social e econômico para o País elaborada por essas 16 entidades, que compõem o FCNA. Nosso time da ABRAS está muito empenhado nisso. Esse caminho, ao longo do tempo, foi trilhado pela ABRAS e começou há muito tempo. Agradecemos também a todos nossos amigos patrocinadores que têm elevado o trabalho das nossas associações”, disse Galassi. E, na sequência, ele solicitou a apresentação do vídeo sobre as “bets”, feito pela ABRAS. Em resumo, o material defende o poder de compra da população, e faz um apelo sobre a necessidade de proteger a sociedade brasileira contra os impactos negativos das apostas on-line (bets) que corroem a renda e o consumo da maioria da população.
Projetos do governo
Alckmin destacou avanços relativos à unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no IVA dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Mas ponderou que isso será feito de forma gradual até estar completamente em vigor, a partir de 2033. E discorreu sobre outros projetos que prometem beneficiar todo o setor produtivo, como a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Similar às Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Imobiliário (LCI), oferece isenção de imposto de renda para investidores e permite que os bancos de desenvolvimento captem recursos a custos mais baixos para financiar projetos de longo prazo. Outras propostas destacadas por ele foram: o “fundo do clima” (voltado à eficiência energética), a “lei do bem” ( instrumento público de apoio à inovação) e o “Brasil mais produtivo” ( iniciativa, que integra a política industrial do governo federal e conta com a execução do Sebrae e do Senai).
O vice-presidente da República e ministro destacou a melhoria de indicadores socioeconômicos, que impactam diretamente as entidades que compõem o FCNA, em particular, os supermercados, como a retirada de 24 milhões da linha da fome, a redução nos índices de desemprego e o crescimento da massa salarial.
Alckmin também defendeu a importância da responsabilidade fiscal e o comprometimento para que a receita cresça e as despesas caiam, refletindo na melhoria do déficit primário. E também mostrou forte apoio à questão do combate ao desperdício, que faz parte das propostas do FCNA.
Propostas do Fórum
“Eu estou aqui, desde a primeira edição, e posso dizer que é uma grande alegria ver como a cada ano o fórum reafirma o seu propósito, sendo cada vez mais efetivo. E convido a cada um dos presentes a ler a proposta da quinta edição do FCNA, que está muito detalhada e didática”, disse a jornalista Rosana Jatobá, mediadora do evento. Na sequência, ela reforçou o convite para que o encontro fosse acompanhado on-line pelo canal do YouTube da ABRAS.
Pela quinta vez consecutiva, o fórum reúne lideranças das 16 associações de classe empresarial, legítimos representantes dos principais setores que compõem a cadeia nacional de abastecimento do Brasil. O objetivo é levar às autoridades constituídas, propostas concretas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável do brasil, por meio do diálogo aberto e transparente entre o setor produtivo, o parlamento e o governo, com o apoio e supervisão de agências reguladoras, organismos internacionais competentes e especialistas.
Em seguida, Rosana fez uma breve apresentação sobre pontos de destaque sobre o conjunto dos desafios e propostas do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento (FCNA) ABRAS.
A proposta é de antecipação “pra já” da implantação da Cesta Básica Nacional de Alimentos isenta, ao invés de aguardar o ciclo de implantação entre 2027 e 2033, com a isenção do ICMS dos estados sobre os produtos regulamentados que vão compor a nova cesta básica nacional de alimentos.
O Fórum também quer reduzir o desperdício – com a adoção do “best before“ – nessa proposta, será alterada a marcação no rótulo de validade dos alimentos não perecíveis, trocando “até” por “consumir preferencialmente até”, podendo o produto ser vendido e consumido após a data desde que respeitada regras de conservação. sem prejudicar segurança no consumo ou nutrientes do alimento.
O FCNA aborda ainda o tema do combate à fome por meio de mudanças em questão relativas à doação de alimentos. Hoje, no Brasil, paga-se imposto para doar alimentos. Alimentos ainda apropriados para consumo são descartados, incinerados ou destruídos, enquanto milhões de brasileiros passam fome. A isenção de impostos sobre doações tem potencial para erradicar a fome no Brasil.
Outro tema recai sobre o consumo consciente – economia circular e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta prevê a destinação dos resíduos sólidos biodegradáveis aos biodigestores ao invés dos aterros sanitários.
