O PL 2158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), foi aprovado hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A proposta permite a instalação de farmácias completas em supermercados, com presença de farmacêutico e seguindo todas as regras sanitárias.
O requerimento foi aprovado por unanimidade: 13 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
Trata-se de mais uma vitória para a população brasileira, que passa a ter a possibilidade de contar com maior facilidade de acesso a medicamentos, sem abrir mão da confiabilidade e da segurança que a saúde exige. Agora, seguimos para a Câmara dos Deputados, próximo passo para que o projeto se torne lei.
O setor supermercadista, representado pela ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), ABAAS (Associação Brasileira dos Atacarejos) e ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados), apoia a medida e destaca que a proposta atual resulta de amplo diálogo, evoluindo em relação à versão inicial que previa apenas a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs).
De acordo com o novo texto, os supermercados poderão vender medicamentos de todos os tipos, incluindo os que exigem prescrição médica, como ocorre atualmente em uma farmácia comum. A mudança se deve a uma outra obrigatoriedade prevista pela proposta: os estabelecimentos deverão manter a presença física de pelo menos um farmacêutico durante o horário de funcionamento do setor de drogaria do supermercado.
Além disso, a proposta exige que as farmácias dos supermercados operem em áreas exclusivas, separadas dos demais setores, e climatizadas. Dessa forma, o ambiente funcionará totalmente em conformidade com os padrões estabelecidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O modelo visa garantir a segurança sanitária, a qualidade do atendimento e o acesso qualificado aos medicamentos, representando um avanço em relação à proposta inicial. Trata-se de um consenso construído no diálogo entre vários setores da rede produtiva, com benefícios para a saúde e o bolso do cidadão brasileiro.
Apoio popular ao novo modelo proposto — Uma pesquisa recente do Instituto Datafolha, encomendada pela ABRAS, revelou forte apoio popular à iniciativa: 66% dos brasileiros gostariam que a venda de medicamentos voltasse a ser permitida em supermercados e mercadinhos de bairro, recordando um período entre 1994 e 1995 quando a medida resultou em uma redução de preços de até 35%. O levantamento também indicou que 73% da população acreditam que a presença de medicamentos nos mercados traria mais praticidade à sua rotina.
A defesa da instalação de farmácias em supermercados, conforme o modelo proposto, traz benefícios multifacetados:
– Para o consumidor: Ampliação do acesso à saúde, especialmente em áreas com menor oferta farmacêutica, conveniência ao encontrar medicamentos e orientação profissional no mesmo local das compras, e potencial de economia significativa, aliviando o orçamento familiar e os gastos do SUS.
– Para os profissionais farmacêuticos: Criação de novas vagas de trabalho e valorização da profissão com a expansão dos pontos de atendimento qualificado.
– Para as farmácias e supermercados: Possibilitar que os supermercados instalem farmácias diretamente ou por meio de parcerias com farmácias ou drogarias já existentes, principalmente para o fortalecimento das pequenas e médias redes de farmácias. Essa cooperação beneficia ambos os lados, ampliando o acesso ao público e otimizando recursos, sempre com a supervisão de um farmacêutico, nos mesmos moldes atuais das farmácias.
O setor supermercadista acredita que a proposta de farmácias completas dentro dos supermercados representa um caminho para o consenso, modernizando o acesso à saúde no Brasil e beneficiando, em última instância, toda a população brasileira com mais saúde, segurança e economia.
