A Justiça de São Paulo homologou nesta quarta-feira, 07, o plano de recuperação extrajudicial do Grupo Pão de Açúcar (GPA), encerrando uma etapa importante do processo de reestruturação financeira da companhia. A decisão foi tomada pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo e valida o plano apresentado pelo grupo em maio deste ano.
O acordo envolve R$ 4,568 bilhões em créditos quirografários, aqueles sem garantia real, que não estão relacionados às operações correntes de fornecimento de produtos e mercadorias, prestação de serviços ou aluguéis. O plano recebeu a adesão de credores que representam 57,49% dos créditos sujeitos à recuperação, percentual superior à maioria exigida pela legislação.
Com a homologação, os créditos abrangidos pelo plano são considerados novados e passam a seguir as novas condições de pagamento estabelecidas no acordo. Os credores poderão receber de acordo com uma das três opções previstas no plano. A estratégia também contempla a emissão de novas debêntures e a captação de R$ 200 milhões em novos recursos.
De acordo com as condições apresentadas, a reestruturação inclui ainda a conversão de aproximadamente R$ 1,1 bilhão da dívida em participação acionária e pagamentos de cerca de R$ 2 bilhões em dívida pecuniária, com amortizações projetadas até 2036. A proposta busca redimensionar a estrutura de capital do GPA, reduzir a pressão sobre o endividamento e melhorar a liquidez no curto prazo.
A homologação ocorre após questionamentos apresentados por parte dos credores sobre a composição do grupo submetido ao plano. Entre os opositores estavam empresas como Casas Bahia e companhias de transporte e logística. O Ministério Público de São Paulo também havia levantado dúvidas sobre a estrutura da recuperação, mas posteriormente revisou sua posição e passou a defender a homologação.
Na decisão, a Justiça rejeitou as impugnações apresentadas e também negou pedidos de realização de perícia contábil e de nomeação de administrador judicial. Os credores que contestaram o plano terão prazo de 30 dias para escolher ou refazer a escolha entre as modalidades de pagamento previstas.
Para o GPA, a homologação representa um avanço na readequação de seus passivos e na implementação da estratégia financeira definida com os credores. A companhia informou que dará sequência aos atos necessários para colocar o plano em prática, incluindo a formalização dos instrumentos relacionados à captação de R$ 200 milhões e aos créditos sujeitos à recuperação.
O grupo também reforçou que suas operações permanecem normais e que está em dia com as obrigações junto a fornecedores, clientes e demais parceiros comerciais. Esses compromissos correntes não fazem parte da recuperação extrajudicial.
A homologação, portanto, desloca o foco do GPA para a execução do plano, com a companhia passando a implementar as medidas de reorganização do passivo e de reforço de liquidez previstas no acordo.
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Fonte: GPA e CNN Brasil
